"Afinal, o Direito é uma ciência do mundo da cultura. Um dos defeitos da nossa época e da tão apregoada crise da justiça radica precisamente na falta de referências gerais que pautam e orientam a actividade do jurista. Sem elas, o jurista perde-se, e degrada a sua missão: torna-se alvo fácil de interesses que, em simultâneo, "tecnocratizam" a sua actividade e a instrumentalizam."
Manuel Carneiro da Frada, Relativismo, Valores, Direito in ROA, Ano 68, p. 652
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Tuesday, March 31, 2009
Monday, March 23, 2009
Liberdade e tolerância... só para alguns
"É curioso como, num mundo em que as palavras "liberdade" e "tolerância" são divinizadas, é concedida tão pouca liberdade e há tão pouca tolerância em relação à Igreja Católica e ao seu ensinamento."
A propósito do post anterior, apelo à leitura do texto de hoje de Raquel Abecasis.
A propósito do post anterior, apelo à leitura do texto de hoje de Raquel Abecasis.
O Pensamento Único
"O pensamento único é cada vez mais único e cada vez menos um pensamento. A sua dupla sedimentação, ideológica e tecnocrática, leva-o a não tolerar quem se expressa fora das suas fronteiras. Não se dirige contra as ideias que considera falsas, as quais exigiriam ser refutadas mas contra as ideias que considera «más». Essencialmente declamatório e inquisitório, o pensamento único elimina as zonas de resistência mediante uma estratégia indirecta: marginalização, silenciamento, difamação(...)"
Quando li este excerto postado pelo Manuel Azinhal,lembrei-me logo deste artigo que envolvia o Tony Blair.
É o "Secularismo Agressivo".
A expressão não é nova. Já o Sarkozy a utilizou.
Mas manifesta-se em tudo: da fraca importância dada à viagem do Papa a Angola (que só é noticiada quando é para falar do preservativo e dos dois mortos por esmagamento), às multas como as que a notícia acima citada se refere. Outro é o caso da política educativa, o fim das liberdades de ensino; ou o da disciplina partidária quanto ao direito à objecção de consciência; ou o da demasiada extensão do direito de liberdade da imprensa, etc. Os meios com que prossegue são variados, mas o fim é sempre o mesmo.
É triste, na época do pluralismo, liberdade e tolerância.
E já não se pede mais que isto...
Quando li este excerto postado pelo Manuel Azinhal,lembrei-me logo deste artigo que envolvia o Tony Blair.
É o "Secularismo Agressivo".
A expressão não é nova. Já o Sarkozy a utilizou.
Mas manifesta-se em tudo: da fraca importância dada à viagem do Papa a Angola (que só é noticiada quando é para falar do preservativo e dos dois mortos por esmagamento), às multas como as que a notícia acima citada se refere. Outro é o caso da política educativa, o fim das liberdades de ensino; ou o da disciplina partidária quanto ao direito à objecção de consciência; ou o da demasiada extensão do direito de liberdade da imprensa, etc. Os meios com que prossegue são variados, mas o fim é sempre o mesmo.
É triste, na época do pluralismo, liberdade e tolerância.
E já não se pede mais que isto...
Wednesday, July 25, 2007
A Democracia, Bem vs Mal e Relativismo
«Cícero (106-43 a.C.) já ensinava: se a vontade dos povos, os decretos dos chefes, as sentenças dos juízes, constituíssem o direito, então para criar o direito ao latrocínio, ao adultério, à falsificação dos testamentos, seria bastante que tais modos de agir tivessem o beneplácito da sociedade (...) por que motivo a lei, podendo transformar uma injúria num direito, não poderia converter o mal num bem?»
Hoje ao visitar o Horizonte, deparei-me com este excerto, que o agora entrevistado, FSantos, citou no seu blog.
A frase de Cícero está carregada de actualidade. Aliás, digo mesmo que é uma frase intemporal, mas que infelizmente tende cada vez mais a suceder na sociedade de hoje.
Num estado democrático, o poder emana da base: do povo. Os seus representantes são eleitos por si, e têm, como se diz na gíria, o poder de "mais ordenar". Mas o povo não legisla, elege quem pode legislar.
Até aqui tudo certo. É um facto, tanto no espírito como na letra.
Mas o problema principal (e mais grave, penso eu), decorre da utilização do poder desta forma. A opinião popular, no caso de eleições e referendos, tal como a dos juízes de onde quer que provenham e a sua área de actuação, tendo o poder de se pronunciar e demonstrar a sua vontade, e sendo esta geralmente vinculativa, faz com que a sociedade se envolva em sérios riscos, pois pode ocorrer que esta esteja enganada, manipulada, relacionada com certo tipo de proveitos e influências. E isto hoje ganha um certo valor, quando percebemos que o hedonismo, e a cultura de facilitamos ganham proporções demasiado grandes.
Por isso na democracia é essencial uma grande e excelente informação a todos os níveis e que chegue a partes, ao contrário da demagógica que se verifica nos dias de hoje, para que não ocorra, como na maioria das vezes, que haja votos sem sentido, por mera "obrigação cívica", e que correspondem no geral, a votos errados, sem critério, conquistados por slogans de qualquer tipo, mas sem valor moral. Por isso no sistema democrático é essencial, criar um sistema educativo, que realmente eduque o homem. Homens com valores. Homens para o bem, e não para o "fazes o que quiseres. Aqui tens a base". Já Sócrates, demonstrava no diálogo Górgias, que ao educador cabe um papel muito importante, pois as acções do aluno, dependerão do que ele lhe ensinar.
Por esta razão me manifesto contra debates onde apenas se encontram os considerados maiores como antes havia escrito. Por isso me oponho contra leis que condenam a vida humana, como a do IVG ou da eutanásia.
Como o bem e o mal não são relativos, nem dependem do que quer que seja, é necessário caminhar o primeiro, e afastar o mais que se puder o segundo. A desinformação e a deseducação moral tornam a democracia frágil perante a indecisão de caminhar para o bem ou mal, e frágil perante o poder de grupos fortes, pouco interessados em dicotomias de bem ou mal, muitas vezes para eles inúteis ou irrelevantes. Problema interessante em Portugal, se analisarmos a história, e repararmos que sempre que vivemos sobre o regime democrático, sofremos com esse problema.
Assim sendo, é me impossível aceitar que digam que a democracia é um regime perfeito, nem pensado para o homem, tendo em conta as suas imperfeições, como dizia o Rodrigo.
Justificando o que escrevi ao Crocunda, o "meu professor blogosférico" (atenção: este titulo deve ser estendido também ao Mário claro!), este é um problema perante o qual nos encontramos, e que é bastante perigoso.
Aproveitanto o recente post para reagir à resposta que me deu, afirmo que é pelas razões acima apontadas, que considero ser necessária uma união entre o bem social e o da alma. União sim. Porque estes dois principios, apesar de estarem intrinsecamente relacionados entre si, têm sofrido várias tentativas de separação ao longo dos anos. A Igreja trata da salvação da alma. Mas o ser humano, cidadão, trabalhador ou desempregado, nortenho ou do sul, não poderá alcançar a salvação sem viver o que ela diz no seu dia-a-dia. Porque a religião e a vida do dia-a-dia encontram-se relacionados. Relacionam-se no campo de acções, porque estamos perante um mundo que nos julgará pelas acções que fizemos. Mas é obvio que há uma diferença no discurso de ambas as partes, apesar de o Bem que ambas procuram ser o mesmo. É ai que há união. É dai que parto para justificar uma caminhada para o bem.
Ao governante cabe o poder de gerir e governar a sociedade, e conduzi-la ao bem. É possível eu estar errado, e acredito seriamente nessa possibilidade. Perdoem-me se o estiver, mas ainda não percebi, que sentido fará o homem caminhar para o mal, que lamento desapontar os mais incrédulos, existe. E o homem, com todos os seus defeitos deve saber distingui-lo, não sendo o seu pecado, desculpa para que tal não aconteça. O pecado é normal no homem, e isso não o impede de procurar praticar o bem. Assim sendo, o homem deve afasta-lo, correndo o risco de, se não o fizer, ficar preso para sempre a ele próprio.
Por isso apelo a uma ordem. E uma ordem obriga a estabilização. Obriga a uma autoridade. A um caminho único, que conduza ao bem e não a uma responsabilização incapaz e bastante desapropriada. Responsabilidade que baseada num vazio de valores não leva a nada, senão a prazeres efémeros representada bem pela cultura de facilitismo que caracteriza a sociedade de hoje. A um caminho que ajude os homens a alcançar um destino que para ele já havia sido traçado.
Hoje ao visitar o Horizonte, deparei-me com este excerto, que o agora entrevistado, FSantos, citou no seu blog.
A frase de Cícero está carregada de actualidade. Aliás, digo mesmo que é uma frase intemporal, mas que infelizmente tende cada vez mais a suceder na sociedade de hoje.
Num estado democrático, o poder emana da base: do povo. Os seus representantes são eleitos por si, e têm, como se diz na gíria, o poder de "mais ordenar". Mas o povo não legisla, elege quem pode legislar.
Até aqui tudo certo. É um facto, tanto no espírito como na letra.
Mas o problema principal (e mais grave, penso eu), decorre da utilização do poder desta forma. A opinião popular, no caso de eleições e referendos, tal como a dos juízes de onde quer que provenham e a sua área de actuação, tendo o poder de se pronunciar e demonstrar a sua vontade, e sendo esta geralmente vinculativa, faz com que a sociedade se envolva em sérios riscos, pois pode ocorrer que esta esteja enganada, manipulada, relacionada com certo tipo de proveitos e influências. E isto hoje ganha um certo valor, quando percebemos que o hedonismo, e a cultura de facilitamos ganham proporções demasiado grandes.
Por isso na democracia é essencial uma grande e excelente informação a todos os níveis e que chegue a partes, ao contrário da demagógica que se verifica nos dias de hoje, para que não ocorra, como na maioria das vezes, que haja votos sem sentido, por mera "obrigação cívica", e que correspondem no geral, a votos errados, sem critério, conquistados por slogans de qualquer tipo, mas sem valor moral. Por isso no sistema democrático é essencial, criar um sistema educativo, que realmente eduque o homem. Homens com valores. Homens para o bem, e não para o "fazes o que quiseres. Aqui tens a base". Já Sócrates, demonstrava no diálogo Górgias, que ao educador cabe um papel muito importante, pois as acções do aluno, dependerão do que ele lhe ensinar.
Por esta razão me manifesto contra debates onde apenas se encontram os considerados maiores como antes havia escrito. Por isso me oponho contra leis que condenam a vida humana, como a do IVG ou da eutanásia.
Como o bem e o mal não são relativos, nem dependem do que quer que seja, é necessário caminhar o primeiro, e afastar o mais que se puder o segundo. A desinformação e a deseducação moral tornam a democracia frágil perante a indecisão de caminhar para o bem ou mal, e frágil perante o poder de grupos fortes, pouco interessados em dicotomias de bem ou mal, muitas vezes para eles inúteis ou irrelevantes. Problema interessante em Portugal, se analisarmos a história, e repararmos que sempre que vivemos sobre o regime democrático, sofremos com esse problema.
Assim sendo, é me impossível aceitar que digam que a democracia é um regime perfeito, nem pensado para o homem, tendo em conta as suas imperfeições, como dizia o Rodrigo.
Justificando o que escrevi ao Crocunda, o "meu professor blogosférico" (atenção: este titulo deve ser estendido também ao Mário claro!), este é um problema perante o qual nos encontramos, e que é bastante perigoso.
Aproveitanto o recente post para reagir à resposta que me deu, afirmo que é pelas razões acima apontadas, que considero ser necessária uma união entre o bem social e o da alma. União sim. Porque estes dois principios, apesar de estarem intrinsecamente relacionados entre si, têm sofrido várias tentativas de separação ao longo dos anos. A Igreja trata da salvação da alma. Mas o ser humano, cidadão, trabalhador ou desempregado, nortenho ou do sul, não poderá alcançar a salvação sem viver o que ela diz no seu dia-a-dia. Porque a religião e a vida do dia-a-dia encontram-se relacionados. Relacionam-se no campo de acções, porque estamos perante um mundo que nos julgará pelas acções que fizemos. Mas é obvio que há uma diferença no discurso de ambas as partes, apesar de o Bem que ambas procuram ser o mesmo. É ai que há união. É dai que parto para justificar uma caminhada para o bem.
Ao governante cabe o poder de gerir e governar a sociedade, e conduzi-la ao bem. É possível eu estar errado, e acredito seriamente nessa possibilidade. Perdoem-me se o estiver, mas ainda não percebi, que sentido fará o homem caminhar para o mal, que lamento desapontar os mais incrédulos, existe. E o homem, com todos os seus defeitos deve saber distingui-lo, não sendo o seu pecado, desculpa para que tal não aconteça. O pecado é normal no homem, e isso não o impede de procurar praticar o bem. Assim sendo, o homem deve afasta-lo, correndo o risco de, se não o fizer, ficar preso para sempre a ele próprio.
Por isso apelo a uma ordem. E uma ordem obriga a estabilização. Obriga a uma autoridade. A um caminho único, que conduza ao bem e não a uma responsabilização incapaz e bastante desapropriada. Responsabilidade que baseada num vazio de valores não leva a nada, senão a prazeres efémeros representada bem pela cultura de facilitismo que caracteriza a sociedade de hoje. A um caminho que ajude os homens a alcançar um destino que para ele já havia sido traçado.
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