Mas o que é que ele anda lá a fazer?

Comunicado sobre a promulgação do diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio
O Presidente da República promulgou como lei o Decreto nº 245/X, da Assembleia da República, o qual aprovou, por uma expressiva maioria, o novo regime jurídico do divórcio.

Não obstante, o Presidente da República considera essencial prestar os seguintes esclarecimentos aos Portugueses:
(...)
2 – Como resulta claramente da mensagem então enviada à Assembleia da República, entende-se, isso sim, que o novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores.
(...)
6 – A profunda injustiça da lei emerge igualmente no caso de o casamento ter sido celebrado no regime da comunhão geral de bens, podendo o cônjuge que não provocou o divórcio ser, na partilha, duramente prejudicado em termos patrimoniais.
(...)
8 – Por fim, ao invés de diminuir a litigiosidade, tudo indicia o novo diploma a fará aumentar, transferindo-a para uma fase ulterior, subsequente à dissolução do casamento, com consequências especialmente gravosas para as diversas partes envolvidas, designadamente para as que cumpriram os deveres conjugais e para as que se encontram numa posição mais fragilizada, incluindo os filhos menores.

Ora, ora, as más consequências que este novo regime jurídico do divórcio vem trazer conheço-as bem. Não quero mais e repetidas razões para descrer nesta, pois que nela já não acreditava. Anseio sim por explicações do Presidente da República sobre porque não vetou a lei. Ainda por cima, depois de dizer que era profundamente injusta
Pergunto-me o que andará a fazer em Belém o actual Presidente da Republica?

Eu bem disse que Cavaco Não....

... vem agora o Bettencourt Resendes dar-me razão.

"(...)Aqueles que pensavam que, ao votar em Cavaco Silva, teriam no Palácio de Belém um contraponto político-partidário para a maioria absoluta dos socialistas, já terão percebido que se enganaram redondamente.(...)

(...)Em primeiro lugar, a promulgação da lei que dá corpo aos resultados do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Pode dizer-se, é certo, que a mensagem ao Parlamento ameniza a decisão, mas, para quantos esperavam o veto, ou, no mínimo, o envio para o Tribunal Constitucional, é fraca compensação.

Temos, depois, a declaração sobre o eventual referendo a um novo tratado europeu: estavam ainda frescas as reivindicações de responsáveis do PSD e do CDS sobre a realização do referendo, quando Cavaco, em pleno debate báltico sobre o futuro da Europa, arrefeceu o entusiasmo referendário do centro-direita.

A "cereja no bolo" foi a afirmação, curta, mas inequívoca, de Cavaco, a desvalorizar a polémica sobre o currículo académico do primeiro-ministro, encaminhando as atenções do País para os problemas centrais da governação.(...)"

Link directo aqui

No entanto, apesar de em parte o artigo dizer algumas verdades, não deixa de conter algumas calinadas, quando diz que Cavaco sempre governou "com marcas severas de autoridade" e que as suas decisões são tomadas de acordo "com aquilo que entende ser o "interesse nacional". Se no primeiro caso, em vez de autoridade colocássemos a palavra "Medo" ai sim, estaríamos mais próximos da verdade. No último, fica a questão, ou Cavaco toma as suas decisões tendo em conta aquilo que entende ser o seu interesse pessoal, e não desagrada à esquerda, porque ela é maioria, ou então não faz a mínima ideia do que é o "interesse nacional".

Afinal é Anti-Constitucional!

"A Constituição da República Portuguesa no seu artigo 24 diz expressamente que "a vida humana é inviolável". Trata-se de uma ideia sensata se pensarmos em questões como a pena de morte ou o infanticídio. No entanto, o artigo 24 poderá revelar-se um empecilho ao avanço da civilização no caso do aborto a pedido da mulher até às dez semanas. É que quando se diz que a vida humana é inviolável pretende-se com isso dizer precisamente que a vida humana é inviolável. Não se pretende dizer que é violável até às dez semanas."

Artigo completo aqui.

Um Ano

Fez ontem um ano que o nosso Presidente da República foi eleito à preimeira volta no escrutínio presidencial de 22 de Janeiro de 2006.

Não sei se será dele ou se será apenas uma ideia que já ficou colada à sua pessoa, mas ou ele é mesmo muito discreto ou então sou eu que tenho memória curta. No entanto, por muito que me esforce, não me lembro de o ver durante este ano. Nem de nenhum momento especial em que a sua acção tenha sido realmente decisiva.

Cavaco

O nosso Presidente da República está de visita à Índia.
Aquele que foi eleito na primeira volta, com um maioria de votos dada pelo povo Português está de visita a uma terra que os portugueses "descobriram" em 1498.
O Doutor Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro, aquele que é hoje a mais alta figura do estado, está neste momento a pisar o solo de Goa.



No entanto, este tal professor doutor de economia, que se apresenta como uma figura popular e que também se inclui na história do país e que "lutou pela liberdade", recusou-se a entrar na sala de um museu de Goa que continha o retrato de Salazar.

"Mas que se passa Doutor? Então o senhor presidente não vai visitar a sala que contem o retrato do Doutro Salazar? Não me diga que o senhor presidente tem medo que se repare que a figura do Dr. Salazar é melhor que a sua?"

Ora... Não é que temos um Presidente complexado???