Ouçam bem isto, e pensem que podiam ser os vossos filhos...

Espero que todos se lembrem que a nova lei de educação sexual garante a tranversalidade? Pois é, e isto é assim ainda sem a nova lei em vigor...

Como será quando a lei proteger esta professora, que estará só a cumprir o seu dever, apesar de ser em modos desconformes?

Educação Sexual: um problema de Liberdade

Hoje estive na Assembleia da República, onde intervim na audição parlamentar sobre a Educação Sexual, que visa influenciar a discussão na especialidade dos projectos de lei sobre a mesma.

Nada tenho a dizer de especial.
Só lá fui exigir uma coisa: respeito pelas diferenças ético-culturais, que obriga a que a disciplina de educação sexual seja optativa.
Se se vai zelar pelo direito de cada um a ter educação sexual, como se disse hoje, e lembrem-se que todo e qualquer direito é inseparável do seu titular, então só a deve ter quem a quiser, cabendo ao estado a garantia dos meios para aqueles que assim desejam. Nesse sentido, torna-se obrigatório respeitar também aqueles que não a querem ter, pois que esta, por não ser uma disciplina neutra, não pode ser imposta, sob pena de se violar o artigo 43º/2 da Constituição da República Portuguesa.

Dito isto, resta-me elogiar o deputado António José Seguro, pela forma como dirigiu a audição.

O Pensamento Único

"O pensamento único é cada vez mais único e cada vez menos um pensamento. A sua dupla sedimentação, ideológica e tecnocrática, leva-o a não tolerar quem se expressa fora das suas fronteiras. Não se dirige contra as ideias que considera falsas, as quais exigiriam ser refutadas mas contra as ideias que considera «más». Essencialmente declamatório e inquisitório, o pensamento único elimina as zonas de resistência mediante uma estratégia indirecta: marginalização, silenciamento, difamação(...)"

Quando li este excerto postado pelo Manuel Azinhal,lembrei-me logo deste artigo que envolvia o Tony Blair.

É o "Secularismo Agressivo".
A expressão não é nova. Já o Sarkozy a utilizou.
Mas manifesta-se em tudo: da fraca importância dada à viagem do Papa a Angola (que só é noticiada quando é para falar do preservativo e dos dois mortos por esmagamento), às multas como as que a notícia acima citada se refere. Outro é o caso da política educativa, o fim das liberdades de ensino; ou o da disciplina partidária quanto ao direito à objecção de consciência; ou o da demasiada extensão do direito de liberdade da imprensa, etc. Os meios com que prossegue são variados, mas o fim é sempre o mesmo.
É triste, na época do pluralismo, liberdade e tolerância.
E já não se pede mais que isto...

Um Problema de Liberdade

A apresentação do livro do Prof. Mário Pinto pautou-se pela eloquência das intervenções dos oradores - todos Professores (no verdadeiro sentido da palavra) Universitários - que compunham uma mesa magnifica: João Carlos Espada, Mário Pinto, Rui Machete, Manuel Braga da Cruz, José Vieira de Andrade e Marcelo Rebelo de Sousa.
A coordenação de intervenções foi estupenda e enquadrou bem os ouvintes no problema que o livro trata.

O Prof. João Carlos Espada começou por evocar Burke e Tocqueville e o conceito de Liberdade como dever. O problema educativo que hoje se faz notar devido ao excesso de intervenção governativa e abuso do monopólio estatal é sobretudo um problema de liberdade: nomeadamente de liberdade de ensino - ou seja, da possibilidade de escolher segundo a própria razão, não estando dependente do juízo de outrem nem sujeito a constrangimento, pelo facto de escolher um certo estabelecimento e tipo de ensino.

Este constrangimento traduz-se na síntese das características do comportamento que o poder político assume perante o problema educativo, referidas pelo Prof. Vieira de Andrade:
1. a falácia do pluralismo estatal, que não existe nem é possível que exista enquanto subsistir este sistema de ensino de orientação única e uniforme;
2. no equívoco do interesse público, que é estabelecido pelo próprio estado;
3. na Impostura que é o financiamento discriminatório que se verifica entre o ensino público e privado e que poderia ser uma solução para a igualdade de acesso ao ensino, que não existe devido à gratuidade pública e carência de cobertura social do sistema privado.
O modelo actual apenas favorece o "apartheid entre escolas públicas e privadas", bem demonstrado pela frase afixada no Sindicato dos Professores, em Coimbra, «a escola pública é melhor porque é nossa».

Merece também nota, o facto de a liberdade de ensino ser "uma vertente fundamental da Doutrina Social da Igreja", como lembrou o Professor Braga da Cruz, invocando Pio XI e D. Sebastião de Soares Resende, como duas figuras distintas da defesa da liberdade e da importância da educação.

Faço minhas as palavras dos oradores sobre o autor e a obra agora dada à estampa: "é um contributo cívico e de cidadania absolutamente fundamental, pela liberdade e pluralismo" (Vieira de Andrade) pelo qual "ficamos a dever ao [Prof.]Mário Pinto um serviço"(Marcelo Rebelo de Sousa).

A Não Perder!

Para bem da História

Para bem da história fica aqui o gráfico da evolução/redução do analfabetismo em Portugal desde 1878. A fonte é a Internet.
A primeira república que se inicia em 1910, encontra um pais com cerca 75,5% de analfabetos (1911), sendo que a sua maioria vivia no campo . Até ao seu fim, a primeira república reduz cerca de 7% este problema.
O Estado Novo inicia-se em 1933, sendo que se depara com uma percentagem de analfabetos de 66%. A politicas aplicadas à educação resultam, e em 1970 a percentagem é apenas de 20,5%, o que representa uma taxa de redução de 1,14% ao ano.
21 anos depois, ou seja, em 1991, a taxa é reduzida de 20.5% para 11%. Reduz cerca de 9%, o que significa uma redução anual de 0.4%.
10 anos passados, realiza-se o ultimo inquérito ao país, o censo de 2001. O resultado indica que a taxa de analfabetos em Portugal é de 8,8%.
Numa das pesquisas, encontrei uma frase de Salazar que dizia que «o analfabetismo em Portugal vem de longe e isso não impediu que a nossa literatura fosse em determinadas épocas extremamente rica». A frase de Salazar vem acompanhada por um comentário do autor do artigo: "A afirmação (de Salazar) identifica o campónio que idealizou a PIDE, dispensa comentários". Ou isto é mera ignorância ou é sinal de um ódio desmedido. Como se em 1888 não houvesse um Eça de Queirós a escrever Os Maias, um Antero de Quental, ou em 1800 um Almeida Garrett e em 1870 um Alexandre Herculano, em 1900 um Fernando Pessoa ou um Mário de Sá Carneiro, ou em 1930 um Joaquim Paço d'Arcos!
Talvez riqueza da literatura não se classifique por certos princípios, que estes que agora citei, tão bem traduzem. Mas nesse caso sou eu, que fruto de uma educação pós Abril de 74, sai deseducado.