Tuesday, October 21, 2008

Mas o que é que ele anda lá a fazer?



Comunicado sobre a promulgação do diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio
O Presidente da República promulgou como lei o Decreto nº 245/X, da Assembleia da República, o qual aprovou, por uma expressiva maioria, o novo regime jurídico do divórcio.

Não obstante, o Presidente da República considera essencial prestar os seguintes esclarecimentos aos Portugueses:
(...)
2 – Como resulta claramente da mensagem então enviada à Assembleia da República, entende-se, isso sim, que o novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores.
(...)
6 – A profunda injustiça da lei emerge igualmente no caso de o casamento ter sido celebrado no regime da comunhão geral de bens, podendo o cônjuge que não provocou o divórcio ser, na partilha, duramente prejudicado em termos patrimoniais.
(...)
8 – Por fim, ao invés de diminuir a litigiosidade, tudo indicia o novo diploma a fará aumentar, transferindo-a para uma fase ulterior, subsequente à dissolução do casamento, com consequências especialmente gravosas para as diversas partes envolvidas, designadamente para as que cumpriram os deveres conjugais e para as que se encontram numa posição mais fragilizada, incluindo os filhos menores.


Ora, ora, as más consequências que este novo regime jurídico do divórcio vem trazer conheço-as bem. Não quero mais e repetidas razões para descrer nesta, pois que nela já não acreditava. Anseio sim por explicações do Presidente da República sobre porque não vetou a lei. Ainda por cima, depois de dizer que era profundamente injusta
Pergunto-me o que andará a fazer em Belém o actual Presidente da Republica?

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