A Igreja e O Estado, pelo Prof. Manuel Cavaleiro Ferreira

Morreu a 27 de Abril de 1992(fez à poucos dias 16 anos) o Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Manuel Cavaleiro Ferreira.



"A separação da ordem temporal é uma conquista do cristianismo.
Mas nem por isso deixará de ser deturpada na teoria e na prática, mesmo nas sociedades cristãs. O erro é, na maioria das vezes, uma sombra da verdade.
O século XIX assistiu à vitória incontestada do individualismo como doutrina política. O Estado tomou por toda a parte as características do Estado liberal.
A liberdade do homem assenta nas verdades cristãs. O homem não se esgota na qualidade de quaisquer sociedades política ou não política, porque o seu destino ultrapassa o das sociedades terrenas que o envolvem. Filho de Deus para Deus caminha e a Ele regressa, pela sua vida e pela sua morte.
A pretensão de o sujeitar a uma disciplina humana omnicompreensiva de todo o seu destino equivale a destitui-lo da sua filiação divina encorporando na peregrinação terrena os fins de vida eterna.
E no entanto foi a liberdade individual o pendão da revolução na estrutura do Estado que o individualismo empunhou. Como pôde um princípio da liberdade atacar a fonte da verdadeira liberdade?
É que, no individualismo, a sociedade, e com ela o Estado deixará de ter uma fundamentação moral: a única realidade seria o próprio indivíduo, desligado da sociedade a que naturalmente pertence.
A Revolução Francesa, se por um lado proclamou o direito à luta contra a opressão e a plena exteriorização da liberdade individual, retirou, por outro lado, todo o fundamento moral à vida colectiva e ao Estado. O Estado seria apenas o guardião da liberdade individual, esta mesma, por sua vez, fim de si própria.
Em tais condições a vida social teria de ser orientada pelo princípio pragmático do interesse individual, cuja coexistência com os demais interesses individuais importava exclusivamente assegurar.
O homem concebia-se a si mesmo, como supremo dispensador de benesses, uma liberdade, como instrumento e como fim.
Afastada, porém, a base real e moral da própria liberdade, esta deveria destruir-se a si mesma. Os dois princípios da proclamação e da destruição da liberdade, pode por isso encontrar a sua origem na mesma Revolução."



O Professor tem um site a si dedicado com notas biográficas, e várias das suas obras e publicações.
Aconselho a todos visita (principalmente a Juristas).