A Traição do Direito

Conceder o grau honorário a quem não o merece é injusto. E a coisa ganha contornos graves se se trata de Direito.

Ser Honoris Causa em Direito significa que se agiu em prol da justiça, e a justiça não é uma palavra vã, não é uma convenção. Ela é real e objectiva, e "a primeira maneira de a servir é defender a sua existência, é colocá-la acima do indivíduo e do Estado, da Liberdade e da Autoridade, como princípio superior da organização social"(Manuel Cavaleiro Ferreira).
Se nos esquecemos do que é a justiça, então esquecemos-nos do que é o Direito, porque sem ela não há Direito.

E isto não é teórico. Se a Justiça só existe quando se dá a cada um o que é seu, então, dela faz parte o exercício livre por parte de cada um do seu direito, que não pode ser obstado por pessoa alguma, nem pelo Estado, nem pela sociedade.
E quando falamos de aborto, o problema é muito simples: a justiça obriga ao respeito pela vida e pelo direito à vida de todos os seres humanos.

Mais: o Direito não é valorativamente neutro. Ele é, como dizia Ozanam, "obra das nossas necessidades morais: tem as suas origens no fundo dos mais secretos recessos do coração". Gomes da Silva lembrou que o Direito nasce do Homem e para o Homem, "como elemento intrinsecamente constitutivo da essência humana", que se funda na pessoa humana concreta, como ser individual racional e livre, e à qual não pode negar a personalidade, ou seja, a qualidade de ser pessoa, e a dignidade que lhe é inerente, e cabendo-lhe ainda o papel de ser meio acessório para garantir a realização do Homem, tendo por isso um conteúdo ético. E no mesmo sentido Larenz e os modernos autores consagraram o Personalismo Ético como fundamento de todo o Direito, porque cada pessoa é portadora de uma dignidade originária e inerente desde a concepção, que não pode ser alienada, extinta ou reduzida. Porque Direito não faz nascer as pessoas e não pode evitar que morram, também as não pode matar.



Mas há um problema de deturpação ou de esquecimento. Há um erro; há uma falsa percepção da realidade, mais causado do que instantâneo e inocente. E enquanto este erro se mantiver, enquanto o problema do aborto não for observado tal qual é, não como conflito de direitos que não é, não como direito de propriedade que não é, mas como o direito à vida de todos, inclusive dos não nascidos, que requerem maior protecção pela sua fragilidade, então a sociedade dar-se-á tristemente ao luxo de ser injusta, eugénica e criminosa. E por isso, o que a Faculdade de Direito da Universidade de Notre Dame faz atribuindo Graus Honoris Causas mais políticos que merecidos, é premiar criminosos. E isso é um erro. Aliás, é um incentivo ao crime. E é absolutamente contrário ao Direito.

Obama é um produto da cultura moderna, um politico populista e teatral, que usa palavras belas que enchem auditórios e avenidas, congregam multidões, ouvintes cegos que não se importam que aquelas sejam completamente vazias. É tudo show of. É tudo fogo de vista. Mas ninguém quer saber. Tudo grita "Vamos, vamos todos juntos, isso mesmo, «Yes, We Can; Yes, We Can; Yes, We can»". É no fundo um deus moderno, pagão, vitima de adoração.
E agora, quem se opõe é preso, pois professa contra essa "nova religião". Como se fosse um crime ser-se contra.

As suas medidas são irreflectidas e populistas. Não têm qualquer conteúdo ético. São rodeadas de ornamentos que são as suas poéticas palavras vazias, ou as anedotas sobre Bush, mais o retrato da família feliz, etc. É tudo populismo, falsidade, vazio. Mas o povo gosta. E enquanto se dá o "pão para o povo", vai-se tornando a "humanidade humanicida" (J.P. Viladrich), e vai-se traindo ao poucos, a nossa frágil e bela Justiça, e tornando o que é Direito, em "torto"(M. Gomes da Silva).

PS: Já viram este vídeo?