Tuesday, April 14, 2009

Educação Sexual: um problema de Liberdade

Hoje estive na Assembleia da República, onde intervim na audição parlamentar sobre a Educação Sexual, que visa influenciar a discussão na especialidade dos projectos de lei sobre a mesma.

Nada tenho a dizer de especial.
Só lá fui exigir uma coisa: respeito pelas diferenças ético-culturais, que obriga a que a disciplina de educação sexual seja optativa.
Se se vai zelar pelo direito de cada um a ter educação sexual, como se disse hoje, e lembrem-se que todo e qualquer direito é inseparável do seu titular, então só a deve ter quem a quiser, cabendo ao estado a garantia dos meios para aqueles que assim desejam. Nesse sentido, torna-se obrigatório respeitar também aqueles que não a querem ter, pois que esta, por não ser uma disciplina neutra, não pode ser imposta, sob pena de se violar o artigo 43º/2 da Constituição da República Portuguesa.

Dito isto, resta-me elogiar o deputado António José Seguro, pela forma como dirigiu a audição.

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