Um Problema de Liberdade

A apresentação do livro do Prof. Mário Pinto pautou-se pela eloquência das intervenções dos oradores - todos Professores (no verdadeiro sentido da palavra) Universitários - que compunham uma mesa magnifica: João Carlos Espada, Mário Pinto, Rui Machete, Manuel Braga da Cruz, José Vieira de Andrade e Marcelo Rebelo de Sousa.
A coordenação de intervenções foi estupenda e enquadrou bem os ouvintes no problema que o livro trata.

O Prof. João Carlos Espada começou por evocar Burke e Tocqueville e o conceito de Liberdade como dever. O problema educativo que hoje se faz notar devido ao excesso de intervenção governativa e abuso do monopólio estatal é sobretudo um problema de liberdade: nomeadamente de liberdade de ensino - ou seja, da possibilidade de escolher segundo a própria razão, não estando dependente do juízo de outrem nem sujeito a constrangimento, pelo facto de escolher um certo estabelecimento e tipo de ensino.

Este constrangimento traduz-se na síntese das características do comportamento que o poder político assume perante o problema educativo, referidas pelo Prof. Vieira de Andrade:
1. a falácia do pluralismo estatal, que não existe nem é possível que exista enquanto subsistir este sistema de ensino de orientação única e uniforme;
2. no equívoco do interesse público, que é estabelecido pelo próprio estado;
3. na Impostura que é o financiamento discriminatório que se verifica entre o ensino público e privado e que poderia ser uma solução para a igualdade de acesso ao ensino, que não existe devido à gratuidade pública e carência de cobertura social do sistema privado.
O modelo actual apenas favorece o "apartheid entre escolas públicas e privadas", bem demonstrado pela frase afixada no Sindicato dos Professores, em Coimbra, «a escola pública é melhor porque é nossa».

Merece também nota, o facto de a liberdade de ensino ser "uma vertente fundamental da Doutrina Social da Igreja", como lembrou o Professor Braga da Cruz, invocando Pio XI e D. Sebastião de Soares Resende, como duas figuras distintas da defesa da liberdade e da importância da educação.

Faço minhas as palavras dos oradores sobre o autor e a obra agora dada à estampa: "é um contributo cívico e de cidadania absolutamente fundamental, pela liberdade e pluralismo" (Vieira de Andrade) pelo qual "ficamos a dever ao [Prof.]Mário Pinto um serviço"(Marcelo Rebelo de Sousa).